DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.065.636/23-48
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Marilda Portela, destinada à OSC Fraternidade Espirita Nosso Pequeno Lar, CNPJ 08.698.985-0001/82, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “De Bem com a Vida” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pela Fraternidade Espirita Nosso Pequeno Lar, através da realização de atividades socioassistenciais coletivas, contratação de recursos humanos, serviços de terceiros/pessoas jurídicas e aquisição de bens permanentes e de consumo.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA-019/2023 | 20/12/2023 |
