DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.064.942/23-49
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria dos parlamentar Marcos Crispim, destinada à OSC Fundação Oásis-Casa das Vovós, CNPJ 01.030.958/0002-79, no valor de R$246.266,00 (duzentos e quarenta seis mil e duzentos e sessenta e seis reais), para execução do Projeto “Fortalecer 60+” que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, executado pela entidade, através da aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; contratação de serviços de terceiros / pessoas jurídicas e a realização de obras/reformas no espaço da Casa das Vovós, com o intuito de adequar a estrutura física e garantir melhoria das condições de segurança, ambientação, acolhimento, habitabilidade, do desenvolvimento de atividades e do atendimento às usuárias.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA-017/2023 | 15/12/2023 |
