DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 16/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 16/2022

Processo Administrativo nº: 01-050.085/22-91

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Rubão destinada à OSC: Organização Educacional João XXIII / Associação Mineira de Proteção à Criança, CNPJ: 16.518.821/0007-40 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para execução do Projeto “Transportando Cidadania” que visa qualificar as ações realizadas pela Organização Educacional João XXIII/Associação Mineira de Proteção à Criança, na provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, utilizando como estratégia a aquisição de veículo para aprimorar as atividades coletivas realizadas com 386 crianças, adolescentes e suas famílias, em consonância com os princípios e diretrizes da política de Assistência Social e de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050.086/22-54

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Marilda Portela destinada à OSC: a Fraternidade Espirita Nosso Pequeno Lar, CNPJ 08.698.985/0001-82, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para execução do Projeto “Oficina de Costura” que visa promover a socialização e convivência familiar e comunitária de mulheres, de famílias em situação de risco, vulnerabilidade social e desproteção social , que vivem na área de atuação da Fraternidade Espirita Nosso Pequeno Lar através da realização de Oficinas de Costura. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-051. 779/22-46

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Irlan Melo destinada à OSC: Adotar – Adotando Vidas, CNPJ 15.671.055/001-09, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Aquisição de equipamentos” trata-se de parceria para qualificar as ações da OSC Adotar – Adotando Vidas, na provisão de Ações de Defesa e Garantia de Direitos, para famílias em situação de risco e vulnerabilidade, de pobreza e extrema pobreza, moradoras de vilas, favelas e conjuntos habitacionais e no apoio à unidades de acolhimento institucional, utilizando como estratégias, a aquisição de veículo, equipamentos diversos e a realização de atividades coletivas e oficinas socioeducativas e lúdicas. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-055.910/22-80

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Claudio do Mundo Novo destinado à OSC: Associação Ponto Cultural, CNPJ 07.768.787/0001-50, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Projeto Despertar” que visa melhorar a qualidade das oficinas realizadas junto às crianças e adolescentes e suas famílias atendidas pela Associação Ponto Culturais, por meio da aquisição de equipamentos, mobiliário, lanche e recursos materiais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050. 132/22-70

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Claudio do Mundo Novo destinado à OSC: Associação 1° de Maio da Vila Vista Alegre, CNPJ 21.127.840/0001-90, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para execução do Projeto “Qualidade para a Melhor Idade” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos realizados pela Associação 1° de Maio da Vila Vista Alegre, através da reforma e adequação do salão onde são realizadas as atividades com os assistidos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-065. 970/22-39

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Claudio do Mundo Nova destinada à OSC: Lar Dos Meninos Dom Orione, CNPJ 17.313.388/0001-83, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “ Água de qualidade, uso adequado e consciente” que visa qualificar a infraestrutura da unidade, favorecendo acesso, uso adequado e consciente da água tratada, a partir de seu acondicionamento adequado e instalações hidráulicas apropriadas e eficientes, aproveitando o sistema de filtragem já existente, complementar ao sistema de tratamento de água do poço artesiano que alimenta a distribuição de água na instituição. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050.129/22-65

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Claudio do Mundo Novo destinada à OSC: Instituto de Acolhimento Casa do Caminho, CNPJ 29.937.767/0001-23, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “ Acolhimento aprimorado” que visa Aprimorar e dar sustentabilidade na provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias na modalidade Casa de Passagem, voltada para o atendimento às pessoas com câncer e outras doenças graves, através da aquisição de materiais diversos, mobiliário e equipamentos permanentes. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050.097/22-70

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Marcos Crispim destinada à OSC: Associação de Cegos Santa Luzia, CNPJ 17.219.122/0001-76, no valor de R$ 169.468,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), para execução do Projeto “Benfeitorias para Inclusão de Deficientes Visuais no Mercado de Trabalho” que visa proporcionar autonomia e desenvolvimento pessoal, ofertando qualificações para deficientes visuais ingressarem no mercado de trabalho. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.060.358/22-89

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo destinada à OSC: Associação Gospa Mira, CNPJ: 07.153.969/0001-41, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Horta”, que visa qualificar as ações coletivas realizadas pela OSC, na provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias, em situação de risco e vulnerabilidade social, utilizando como estratégia a vivência da criação e cultivo de horta e o aproveitamento e consumo saudável dos produtos gerados. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.087/22-17

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria da parlamentar Nely Aquino destinada à OSC: Orquestra Escola Criarte, CNPJ: 05.705.962/0001-60, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para execução do Projeto “Transportando Cultura” que visa garantir o acesso e participação de crianças e adolescentes às oficinas formativas de musicalidade e nas apresentações da Orquestra Escola Criarte, por meio da aquisição de veículos para o transporte dos assistidos e utilização nas demandas de deslocamento do trabalho da OSC. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.