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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 15/2022

Processo Administrativo nº: 01.050.338/22-45

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo destinada à OSC: Instituto Pedra Viva, CNPJ: 08.878.503/0001-76 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Projeto Colo de Maria - Núcleo Kilamba” que visa aprimorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio do desenvolvimento de projeto de realização de ações de acolhida, atividades coletivas e campanhas de prevenção que visam prover atenção socioassistencial e promover o fortalecimento da convivência comunitária, para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, em decorrência de situação de rua e uso abusivo e prejudicial de álcool e outras drogas, com ênfase em mulheres nas gestantes, na região central de Belo Horizonte, no núcleo Kilamba. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050.102/22-09

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Bráulio Lara à OSC: Instituto Pedra Viva, CNPJ: 08.878.503/0001-76 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “ Projeto Colo de Maria - Núcleo Kilamba” que visa aprimorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio do desenvolvimento de projeto de realização de ações de acolhida, atividades coletivas e campanhas de prevenção que visam prover atenção socioassistencial e promover o fortalecimento da convivência comunitária, para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, em decorrência de situação de rua e uso abusivo e prejudicial de álcool e outras drogas, com ênfase em mulheres nas gestantes, na região central de Belo Horizonte, no núcleo Kilamba. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.