DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.062.742/23-89
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Obra Social Itaka Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Protagonizarte” que visa qualificar a provisão e contribuir na sustentabilidade do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, executado pela Obra Social Itaka Escolápios, através da realização de atividades socioassistenciais coletivas/oficinas, do pagamento de despesas de custeio com recursos humanos, aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços de terceiros/pessoas jurídicas.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA-014/2023 | 20/12/2023 |
