DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2023
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.056.064/23-15
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa, CNPJ 05.037.061/0001- 47, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Criando Possibilidades e Fortalecendo Vínculos” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, executado pela Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa, através da realização de atividades socioassistenciais coletivas, contratação de recursos humanos e aquisição de material de consumo.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 13/12/2023 |
