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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 012/2022

Processo Administrativo nº: 01.050.107/22-22

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Wesley destinada à OSC: Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS, CNPJ: 01.160.544/0001-83 no valor de R$38.020,00 (trinta e oito mil e vinte reais), para execução do Projeto “Equipar” que visa qualificar as ações realizadas pela Associação Shekinah de Assistência Social na provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens, utilizando como estratégia a realização de oficinas de vídeo e fotografia, como forma de desenvolver competências, habilidades e conhecimentos sobre e para o mundo do trabalho, como direito à cidadania. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.130/22-44

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria da Parlamentar Nely Aquino destinada à OSC: Ação

Solidária às Pessoas com Câncer - ASPEC, CNPJ: 15.251.909/0001-90 no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta cinco mil reais), para execução do Projeto “Transportando Esperança” que visa qualificar a provisão socioassistencial da OSC na proteção social e na universalização dos direitos sociais, a fim de tornar os usuários e suas famílias alcançáveis pelas demais políticas públicas, mediante o acesso a meios e recursos direcionados à inclusão cidadã, ao fortalecimento dos vínculos, ao protagonismo, à garantia, defesa e reivindicação de direitos, na perspectiva da efetivação da integralidade e intersetorialidade da atenção e do cuidado, utilizando como estratégia a aquisição de um veículo, para apoio no transporte humanizado das pessoas com câncer. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.064.024/22-75

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria dos Parlamentares José Ferreira e Juninho Los Hermanos destinadas à OSC Creche Comunitária Eunice Lanza, CNPJ: 65.172.777/0001-89 totalizando o valor de R$129.220,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos e vinte reais), para execução do Projeto “Revitalizar para promover uma convivência com mais qualidade” que visa revitalizar e reformar o espaço físico do CIAME Pindorama, unidade onde é executado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do CRAS Coqueiral, a fim de promover o atendimento socioassistencial. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.