DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 11/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 11/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Professor Claudiney Dulim destinada à OSC Associação Artistica e Assistencial Glenda Linhares - AGL, CNPJ: 15.432.840/0001-09 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Profissão Futuro” que visa promover o fortalecimento de vínculos sociais e familiares por meio da realização de oficinas de formação e orientação para o mundo do trabalho para 30 adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos ao primeiro emprego, utilizando da arte e cultura e lazer como instrumento de intervenção. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.100/22-83