DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 10/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 10/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria dos Parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Cláudio do Mundo Novo destinadas à OSC Associação de Resgaste da Dignidade Humana Providência Divina – Lar dos Idosos São José, CNPJ 22.643.399/0001-61, totalizando o valor de R$ 131.501,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos e um reais), para execução do Projeto “Qualificação da Oferta Socioassistencial Prestada aos Moradores do Lar dos Idosos São José” que visa qualificar, no âmbito da proteção integral, a oferta socioassistencial prestada aos acolhidos no Lar dos Idosos São José (Unidade de Acolhimento Institucional localizada à Rua São José- 200- Olhos D’água – BH), mediante o aprimoramento das condições de habitualidade, com aquisição de mobiliário, equipamentos e eletroeletrônicos, em consonância com os princípios e diretrizes da política de Assistência Social e de acordo com a Resolução CNAS n°109/2009, que aprova a Tipificação Nacional Dos Serviços Socioassistenciais, com ênfase na prestação do Serviço De Acolhimento Institucional.

Processo Administrativo nº: 01.050.059/22-81