DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 09/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 09/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Walter Tosta destinada à OSC: UNIPABE – União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, CNPJ: 21.020.987-0001/86 no valor de R$ 644.609,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e nove reais), para execução do Projeto “Convivência” que visa qualificar o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, possibilitando o fomento para o desenvolvimento social e humano de adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas moradores da regional Oeste de Belo Horizonte, com o intuito de promover a inclusão, proteção social e protagonismo, por meio de atividades socioeducativas, de oficinas que contribuam para o exercício da cidadania, autonomia e participação social, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.061.086/22-16