DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 08/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 08/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Rubão destinada à OSC NUTRIS - Núcleo de Trabalho e Integração Social, CNPJ: 19.715.697/0002-96 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para execução do Projeto InfoNAC que visa realizar ações socioassistenciais e coletivas junto à adolescentes de 14 a 16 anos, por intermédio da realização de oficinas de formação para o mundo do trabalho, utilizando como estratégia o desenvolvimento de atividades relacionadas à informática com o objetivo de propiciar vivências e aquisições, desenvolver capacidades, potencialidades e habilidades, estimular a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a erradicação do trabalho infantil e de outras violações de direitos vivenciadas pelos adolescentes do bairro Boa Vista e adjacências. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.104/22-34