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Emenda parlamentar nº 623 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Associação Buritis de Esporte e Cultura, CNPJ 12.382.472/0001-35, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Esporte Social”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.