DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00943855/2024-92
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/01/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/01/2025
OBJETO:
SMASAC dispensa/emenda impositiva 061/2024
Emenda parlamentar nº 516 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à osc Irmandade de Nossa Senhora das Vitórias – Instituto Padre Olavo, CNPJ 18.776.971/0001-93, no valor de R$ R$89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para execução do projeto “Toc Toque”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 21/01/2025 |
