DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945560/2024-35

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 738 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Marilda Portela, destinada à osc Fraternidade Espirita Nosso Pequeno Lar, CNPJ 08.698.985/0001-82, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução do projeto “Semeando Bem”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
16/01/2025

Informações