DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00938277/2024-57
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/12/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/12/2024
OBJETO:
SMASAC dispensa/emenda impositiva 056/2024
Emenda parlamentar nº 614A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Associação das Obras Pavonianas de Assistência/Obra Social Padre Agnaldo, CNPJ 62.382.395/0008-68, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Conectando Oportunidades - Tecnologia para Todos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 27/12/2024 |
