DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-047.899/24-56

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/12/2024

OBJETO:

Emenda Parlamentar nº 1174 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Lar Senhor Bom Jesus, CNPJ17.480.666/0001-97, no valor de R$61.055,00 (SESSENTA E UM MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS), para execução do Projeto “Lar Doce Lar”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
04/12/2024

Informações