DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-046.566/24-28
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/11/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/11/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 042/2024
Emenda Parlamentar nº 1097 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Cleiton Xavier, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto - CDDOWNP, CNPJ 05.763.634/0001-10, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para execução do Projeto “Promoção, proteção e defesa de direitos das pessoas com deficiências, visando à melhoria do acesso de atividades socioassistenciais”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
Publicação DOM | 02/12/2024 |
