DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-046.774/24-45
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/11/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/11/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 041/2024
Emenda Parlamentar nº 680 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Dr. Célio Frois, destinada à OSC Associação das Obras Pavonianas de Assistência, CNPJ 62.382.395/0008-68, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), para execução do Projeto “Afinando Talentos – Música para Todos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 02/12/2024 |
