DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: : 01-045.196/24-75

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2024

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 037/2024

Emenda Parlamentar nº 1000 e 1065 do ano de 2024 de autoria dos Parlamentares Helinho da Farmácia e Iza Lourença, destinada à OSC Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do Projeto “Convivência pelo Esporte no Viaduto”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
08/11/2024

Informações