DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-036.648/24-64
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 036/2024
Emenda Parlamentar nº 1209 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa - ABET, CNPJ 05.037.061/000I - 47, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Construindo Conexões”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 28/10/2024 |
