DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.042.632/24-09

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/10/2024

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 035/2024

Emenda Parlamentar nº 1068 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Iza Lourença, destinada à OSC Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução do Projeto “ACUÉ – Formação Profissionalizante de Biojoias e Acessórios Sustentáveis”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
28/10/2024

Informações