DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-043.678/24-45
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 034/2024
Emenda Parlamentar nº 546 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Associação Propagadora Esdeva – Faculdade Arnaldo Janssen, CNPJ 21.562.368/0002-02, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Arnaldo-Social”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-043.678/24-45
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 23/10/2024 |
