DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-041.457/24-05
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 033/2024
Emenda Parlamentar nº 545 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Ramon Bibiano da Casa de Apoio, destinada à OSC Instituto Educacional Assistencial Nossa Senhora das Neves-IEDUCAN, CNPJ 22.057.491/0006-54, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do Projeto “Fortalecendo a Autonomia Para Conviver em Sociedade”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 23/10/2024 |
