DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-042.780/24-04
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 032/2024
Emenda Parlamentar nº 819 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Associação Comunitária Católica Kayrós, CNPJ 42.769.729/0001-77, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Viajando com a Melhor Idade”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-042.780/24-04
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 18/10/2024 |
