SMASAC - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 - TERMO DE FOMENTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança e Cidadania – SMASAC comunica a todos o interesse de realizar a inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a instituição a Organização da Sociedade Civil (OSC) CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 06.889.005/0001-01, localizada na Av. Afonso Pena, 867 – Centro, Belo Horizonte - MG, 30.130-905, para a formalização de Termo de Fomento que tem por objetivo a formalização de parceria para a execução prestação dos serviços de planejamento, organização, coordenação, execução de evento artístico-cultural, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento da atividade/evento: “25ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte e atividades conexas”.

Valor Total previsto: R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

Tempo de vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do Termo de Parceria.