DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 027/2022
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.050.340/22-97
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/12/2022
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/12/2022
OBJETO:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 27/2022
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Gilson Guimarães, destinada à OSC: Instituto Rumo Certo, CNPJ: 03.991.102/0001-04 no valor de R$544.610,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e dez reais), para execução do Projeto “Jônatas Cordeiro" que visa promover a inserção do cidadão em situação de vulnerabilidade social nos espaços públicos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01.050.340/22-97
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 027/2022 | 23/12/2022 |
