DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 026/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 26/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC: Grupo da Melhor Idade: Anos Dourados, CNPJ: 03.867.329/0001-42 no valor de R$308.109,00 (trezentos e oito mil cento e nove reais), para execução do Projeto “Laços Dourados" que Qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à Pessoas Idosas e seus familiares, através da realização de atividades coletivas, por intermédio de oficinas de artesanato, dança, recreação/lazer, contação de histórias/teatro e atividades físicas, bem como, locação de espaço físico, contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos, mobiliário, bens permanentes, materiais e insumos diversos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-071.852/22-97