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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 026/2021

Emenda Parlamentar nº 202141570003 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar LUCAS GONZALES destinada à OSC Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Proteger e Acolher Pró-criança”, que tem como objetivo viabilizar o custeio para o abrigo, visando o treinamento e a contratação de auxiliares de Educador Social por turno, para 10 (dez) crianças na faixa etária de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.080.174/21-18