DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 025/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 025/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Claudio do Mundo novo, destinada à OSC: Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José , CNPJ: 22.643.399/0001-61 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Manutenção Curso Profissionalizante – Corte e Costura" que visa adquirir insumos e equipamentos para manutenção dos cursos de qualificação profissional para jovens e adultos do Centro de Formação Profissional da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina – CEDIPRO para o desenvolvimento de habilidades, formação moral e ética, melhoria de vida e renda do público atendido por meio da oferta do curso de Corte e Costura. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-066.219/22-03