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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 024/2021

Emenda Parlamentar nº 202135950006 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar Lincoln Diniz Portela destinada à OSC Associação Oásis de Assistência Social / Instituto Cristão Calvário, CNPJ 059.667.82/0001-31, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Corpo e Saber ”, que tem como objetivo inserir no meio sócio cultural a criança e o adolescente através da dança, luta e também dar oportunidade de conhecerem outros continentes através de novas línguas, sempre atentando a proteção integral. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.078.590/21-10