DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 023/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 23/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC: Instituto Herdar , CNPJ: 09.047.452/0001-01 no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para execução do Projeto “Mais segurança para aprender" que visa Aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo Instituto Herdar, com a execução do projeto de combate a incêndio, de acordo com as normas de segurança contra pânico e fogo do Corpo de Bombeiros e a implantação do Sistema Fotovoltaico, garantindo a segurança do ambiente para a realização das ações coletivas com as crianças, adolescentes e suas famílias. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.