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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 022/2022

Emenda Parlamentar nº 202241560002 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Léo Motta destinada à OSC Associação Betel de Assistência Social, CNPJ 19.217.876/0001-12, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do Projeto “Valores e Cidadania Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, que tem como objetivo contribuir para a formação humana e cidadã de crianças e adolescentes, por meio da educação para valores e desenvolvimento de habilidades e competências através da cultura, esporte, lazer e constituição de espaço de convivência. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-066.610/22-09