SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 022/2021

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 022/2021

Emenda Parlamentar nº 202129940005 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar SUBTENENTE GONZAGA destinada à OSC Associação Assistencial Amigos do Amanhã, CNPJ 065.144.719/0001-41, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Acolher”, que tem como objetivo ofertar acolhimento para adultos do sexo masculino em situação de rua, com idade de 18 a 60 anos em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de rua e desabrigo, por abandono, migração e ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de auto sustento. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.076.743/21-58