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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 021/2021

criado em 26/05/2022 - atualizado em 26/05/2022 | 12:06
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.076.160/21-08

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/05/2022

OBJETO:

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR

 

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 021/2021

Emenda Parlamentar nº 202138100004 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar Antônio Anastasia destinada à OSC Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, CNPJ 33.654.419/0008-92, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Projeto Lavanderia – Oficinas de Teatro, Dança e Música”, que tem como objetivo ofertar oficina de teatro, dança e de vivências musicais aos usuários e usuárias em situação de rua atendidos(as) no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop Leste e qualificar a oferta de Serviço Especializado no Centro Pop. A formalização de parceria com a OSC se dará sem realização de chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Processo Administrativo nº 01.076.160/21-08


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR


MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emendas Parlamentares
26/05/2022