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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARE

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 020/2022

Emenda Parlamentar nº 202214080008 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Patrus Ananias destinada à OSC Organização da Sociedade Civil : Movimento Familiar Cristão de Belo Horizonte, CNPJ 21.507.819/0001-10, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “ Estímulo das potencialidades em crianças, adolescentes, familiares e comunidade atendidas pelo MFC-BH (Transformando Vidas)”, que tem como objetivo promover o desenvolvimento do potencial de crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 14 anos mediante a oferta de ações e atividades que estimulem habilidades, autonomia, independência e a fortalecimento de vínculos. Promover, também, atividades conjuntas com familiares no intuito de vivenciar momentos felizes e profundar vínculos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.063.133/22-75