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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 020/2021

criado em 10/02/2022 - atualizado em 10/02/2022 | 16:10
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.075.069/21-94

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2022

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 020/2021

Emenda Parlamentar nº 202141570003 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar LUCAS GONZALEZ destinada à OSC Projeto Social Batista Regular, CNPJ 10.581.414/0001-05, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do Projeto “PAI: Unindo pedagogia, advocacia e inteligência emocional por uma infância protegida”, que tem como objetivo colaborar com a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, qualificando o atendimento na aplicação da medida de acolhimento institucional. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-075. 069/21-94


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emendas Parlamentar
10/02/2022