DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 019/2022

Emenda Parlamentar nº 202214080008 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada à OSC Obra Social Itaka Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$ 116.622,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e dois reais), para execução do Projeto “Horizonte de Oportunidades”, que tem como objetivo promover uma formação social e cultural de crianças e adolescentes em situação de risco social através de oficinas. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.