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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

criado em 31/07/2023 - atualizado em 31/07/2023 | 12:14
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.063.131/22-40

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/07/2023

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 019/2022

Emenda Parlamentar nº 202214080008 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada à OSC Obra Social Itaka Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$ 116.622,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e dois reais), para execução do Projeto “Horizonte de Oportunidades”, que tem como objetivo promover uma formação social e cultural de crianças e adolescentes em situação de risco social através de oficinas. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emendas Parlamentares
31/07/2023