Emenda Parlamentar Federal

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-030.019/24-76

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/10/2024

OBJETO:

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

 

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 018/2024

 

Emenda Parlamentar nº 202471140006 do ano de 2024 da Bancada de Minas Gerais à OSC Lar Dona Paula da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ 16.515.371/0001-46, no valor de R$ 167.242,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais), para execução do Projeto “Cuidando com Amor”, que tem como objetivo Promover o bem-estar das idosas residentes no Lar Dona Paula, garantindo e qualificando o atendimento, valorizando a higienização do ambiente e o cuidado com as residentes. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-030.019/24-76


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emenda Parlamentar Federal
14/10/2024

Informações