SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 018/2024

Emenda Parlamentar nº 544 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar RAMON BIBIANO DA CASA DE APOIO, destinada à OSC GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – GDECOM, CNPJ 21 516 315-0001/66, no valor de R$539.027,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL E VINTE E SETE REAIS), para execução do Projeto “PROJETO APRIMORAR PARA CUIDAR- PMC”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.