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SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 017/2024

Emenda Parlamentar Impositiva nº 602,711 e 862 do ano de 2024, de autoria dos parlamentares Sérgio Fernando Pinho Tavares, Gabriel e Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC INSTITUTO DE ACOLHIMENTO CASA DO CAMINHO, CNPJ 29.937.767/0001-23, no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para execução do Projeto “Um Caminho da Esperança” que visa amparar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para 80 usuários executado pelo Instituto de Acolhimento Casa do Caminho, com o intuito de aprimorar a qualidade da atenção e do cuidado dispensados no atendimento aos usuários e seus acompanhantes (crianças, adultos, idosos e famílias) que acessam a Casa de Passagem.

A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.