SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 016/2024

Emenda Parlamentar nº 866 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar CLAUDIO DO MUNDO NOVO, destinada à OSC COMUNIDADE REVIVER, CNPJ 26.232.447/0001-80, no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), para execução do Projeto “ESTREITANDO LAÇOS FAMILIARES”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.