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DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 015/2024

Emenda Parlamentar nº 202414080002 do ano de 2024 do parlamentar Patrus Ananias à OSC Instituto Educacional São João Batista, CNPJ 17.257.510/0011-13, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do Projeto “Potencialidades e garantia de direitos por meio da arte e cultura ”, que tem como objetivo ampliar acessos a serviços e direitos socioassistenciais por meio do contato com a arte, música, cultura, poesia, pintura, teatro, dança, possibilitando a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes e estimular a participação na vida pública do território desenvolvendo competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.026.396/24-47