DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-034.970/24-86
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/08/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/08/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 015/2024
Processo Administrativo nº 01-034.970/24-86
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2024, de autoria dos parlamentares Rubão e Loíde Gonçalves, destinada à OSC Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0001-50, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Apoiar para Crescer” que visa aprimorar a estrutura da Rede Cidadã – Unidade Belo Horizonte, para oferta das ações do Programa Socioassistencial de Inclusão Produtiva na modalidade de Promoção do Adolescente Aprendiz e Jovem Trabalhador.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 05/08/2024 |
