SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.042.253/22-39
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2022
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2022
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022
Emenda Parlamentar nº 202231860005 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Eduardo Barbosa destinada à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte -APAE-BH, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Centro Dia e Defesa de Direitos”, que tem como objetivo promover a manutenção do Serviço de Centro Dia e Defesa de Direitos para pessoa com deficiências intelectual e suas famílias. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01.042.253/22-39.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022 | 26/07/2022 |
