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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022

criado em 26/07/2022 - atualizado em 26/07/2022 | 14:02
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.042.253/22-39

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2022

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022

Emenda Parlamentar nº 202231860005 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Eduardo Barbosa destinada à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte -APAE-BH, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Centro Dia e Defesa de Direitos”, que tem como objetivo promover a manutenção do Serviço de Centro Dia e Defesa de Direitos para pessoa com deficiências intelectual e suas famílias. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.042.253/22-39.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2022
26/07/2022