Emenda Parlamentar Impositiva nº 1030 do ano de 2024, de autoria da parlamentar Marcela Trópia, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Adequando o Ambiente” que visa aprimorar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade residência inclusiva para jovens e adultos, executado pelo Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, na unidade Casa do Caminho.

A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.