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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 13/2022

Processo Administrativo nº: 01.064.584/22-20

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão destinada à OSC: Associação Mineira da Amizade – A.M.A, CNPJ:16.746.026/0001-13 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Transformando Vidas” que visa prover e qualificar o Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos, para a pessoa idosa e seus familiares, por meio da realização de atividades em grupo e oficinas lúdicas de pintura e dança, além da provisão de atendimento particularizado. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-050.113/22-25

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Fernando Luiz destinada à OSC: Associação Querubins, CNPJ: 03.396.776/0001-60 no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), para execução do Projeto “ Em Bolas” que visa Realizar ações coletivas, socioassistenciais e socioeducativas com crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, utilizando como estratégia a realização de atividades voltadas para a arte, cultura, lazer e esporte, com o intuito de ampliar oportunidades, desenvolver aquisições e habilidades, promover o protagonismo, a formação e participação cidadã, as trocas de vivências por meio da convivência, interação, inclusão social e do fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários, em consonância com as normativas da política de Assistência Social, com destaque a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais). A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.064.666/22-92

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Marcos Crispim destinada à OSC Fundação Oásis / Projeto Casa das Vovós, CNPJ: 01.030.958/0002-79 no valor de R$ 474.532,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais), para execução do Projeto “ Revitaliza Casa das Vovós” que visa qualificar a estrutura e o atendimento às usuárias acolhidas na Casa das Vovós, através da aquisição de veículo automotivo adaptado, mobiliário, equipamentos de informática, recursos materiais, bem como a contratação de motorista, com o intuito de ampliar as condições para a independência, autocuidado, capacidades adaptativas para a vida diária; oferecer melhores condições de habitabilidade, ambiência, acessibilidade, mobilidade, conforto e segurança, além de potencializar o acesso à atividades e serviços, a convivência, socialização, fortalecimento de vínculos e inclusão do público atendido. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.064.665/22-20

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão destinada à OSC Associação Cruz de Malta, CNPJ 00.436.790/0003-14 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Con-viver com qualidade” que visa qualificar o provimento socioassistencial, mediante o aprimoramento da organização e estrutura para o atendimento e realização das atividades desenvolvidas pela Associação Cruz de Malta, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, com a aquisição de mobiliários, equipamentos, utensílios domésticos, eletrodomésticos e materiais diversos, em consonância com os princípios e diretrizes da Política de Assistência Social e de acordo com a Resolução CNAS n° 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.064.654/22-03

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo destinada à OSC Associação Cruz de Malta, CNPJ 00.436.790/0003-14 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Fortalecer para melhor atender” que visa aprimorar a estrutura para o atendimento e realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, com a aquisição de equipamentos e materiais diversos, em consonância com os princípios e diretrizes da Política de Assistência Social e de acordo com a Resolução CNAS n° 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.