DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 012/2024

Emenda Parlamentar nº 202444370006 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Nely Aquino destinada à OSC Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “BH do Futuro”, que tem como objetivo promover serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio de oficinas nas áreas educacional, cultural e esportiva para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tendo como público alvo 300 crianças e adolescentes de 06 a 14 anos na linha e abaixo da linha da pobreza residentes no Aglomerado da Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-026.332/24-64