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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 012/2022

criado em 01/09/2022 - atualizado em 01/09/2022 | 16:45
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.036.329/22-14

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2022

OBJETO:

DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 012/2022

Emenda Parlamentar nº 201935950008 do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Lincoln Portela destinada à OSC Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Abrigo Pró-Criança e Casa das Vovós”, que tem como objetivo qualificar e potencializar o atendimento ao serviço de acolhimento a idosas do acolhimento institucional, e promover a mobilização das crianças acolhidas e colaboradores do Abrigo Pró-Criança oferecendo-lhes mais segurança e dignidade. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.036.329/22-14.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emendas Parlamentar
01/09/2022