DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.029.436/24-76
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/07/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/07/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 010/2024
Emenda Parlamentar Impositiva nº 815 do ano de 2024, de autoria do parlamentar REINALDO GOMES PRETO SACOLÃO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO CRUZ DE MALTA, CNPJ 00.436.790.0003-14, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “REESTRUTURANDO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 29/07/2024 |
