SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 009/2024

Emenda Parlamentar Impositiva nº 864 do ano de 2024, de autoria do parlamentar CLÁUDIO DO MUNDO NOVO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA OÁSIS DA IMACULADA, CNPJ 27.829.347/0001-06, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “MULHER OÁSIS”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.